Fórum de Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Cultura – ConCultura – Gestão 2013 - 2015.

No dia 28 de maio, uma terça-feira, às 19 horas, no Museu Municipal Emílio da Silva (antiga prefeitura), vai ocorrer o processo eleitoral dos próximos Conselheiros de Cultura de Jaraguá do Sul do período 2013-15.

Quero lembrar que no dia 19 de março desse ano, houve uma reunião na Fundação Cultural para a escolha de um novo conselheiro para a área de música devido ao fato do então titular, Sérgio Pacheco, ter sido nomeado funcionário público do SAMAE, agente de operações hidráulicas, o que segundo a lei o impede de representar a sociedade civil.

Na referida reunião compareceram 7 pessoas, contando a secretária do ConCultura. Como consequência da falta de quórum, chegamos a conclusão que não haveria eleição de um novo conselheiro da área de música. O mandato seria completado e depois uma nova eleição seria marcada e com uma divulgação mais efetiva.

Eis que o dia está marcado: 28 de maio, próxima terça-feira.

Como participei de alguns processos eleitorais já adianto algumas situações que vão ocorrer:

1-99% dos presentes não conhecem a lei, por isso quem for, leia com atenção os documentos apresentados no link abaixo:

http://portal.jaraguadosul.com.br/modules/xt_conteudo/index.php?id=958

2-Quem não conhece nada do link anterior, provavelmente vai se lançar a conselheiro, os que conhecem vão ficar receosos, pois parece algo complexo. Mas peço novamente que leiam o link acima com atenção e vejam que ser conselheiro não é um bicho de sete cabeças.

3-Conselheiro não pode apresentar projeto para o Fundo Municipal de Cultura e também não é remunerado. Nem participar de projeto como prestador de serviço. Aconteceram editais que abriram exceções para os conselheiros apresentarem projetos (algo discutível), mas teoricamente não podiam ser remunerados. Também 99% dos pré-candidatos quando informados disso desistem da candidatura.

4-Quem comparece nestas reuniões não está fazendo favor nenhum. Isso se chama democratização da cultura. E até certo ponto, é uma discussão sobre política cultural. Depois de eleito não pode haver aquela conversa do tipo: estou aqui de graça, não ganho nada pra isso, as reuniões ocupam muito tempo.

O último edital disponibilizou mais de 1 milhão de reais para patrocinar propostas culturais, duvido algum emprego normal permitir que se tome decisões que cheguem próximas do valor citado.

5-O mais importante: quando se lança uma candidatura a conselheiro, em qualquer área, é interessante que se apresente uma proposta. O que você como conselheiro vai fazer durante os dois anos de mandato?

Propostas de improviso não valem! Isso já aconteceu na última eleição e os editais posteriores deixaram bem claro que isso não dá certo.

E por favor, sem jargões políticos do tipo: fortalecer a música, promover a cultura, incentivar a arte, aprovar projetos, fiscalizar e sinônimos.

Gostaria de apresentar algumas ideias para os próximos anos, sem compromisso de candidatura:

Para a próxima eleição deve-se evoluir para um processo eleitoral semelhante ao que aconteceu ano passado nas eleições para o Conselho Nacional de Política Cultural, onde uma plataforma virtual foi criada, os eleitores preenchiam um cadastro e dependiam da sua comprovação na área em que se inscreveram para tornarem-se eleitores, assim como candidatos.

Muitos não se tornaram eleitores porque não conseguiram comprovar atuação na área, afinal não aceitavam vídeos de alguém tocando bateria ou cantando no banheiro como suficientes.

Essa plataforma virtual evitaria uma reunião com meia dúzia de pessoas e desculpas dos faltantes do tipo: tenho aula, meu filho está doente, estou gripada, não sabia, estava trabalhando, não tive tempo para ler sobre o que era a reunião, tinha aluno, tal hora não podia e por aí vai.

Ou então uma reunião com 20 ou mais pessoas, sendo que metade veio porque é amigo do candidato, sem relação com a área em questão.

Os eleitores com cadastros aprovados tiveram algumas semanas para avaliar as propostas dos candidatos e depois uma semana para votar, tudo virtualmente.

Segue a lista de documentos e exigências do Conselho Nacional de Política Cultural para se tornar eleitor ou candidato:

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS FÓRUNS ESTADUAIS SETORIAIS

O cadastro de eleitor nos Fóruns Estaduais Setoriais observará as seguintes condições:

I - idade mínima de 18 anos completos na data inicial prevista no art. 14;

II - preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado na página do Ministério da Cultura na internet;

II - apresentação de cópia digitalizada da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de comprovante de residência;

IV - apresentação de cópia digitalizada de um dos seguintes documentos, comprovando atuação de três anos no setor:

a) currículo;

b) diploma profissional;

c) registro profissional no Ministério do Trabalho (DRT); ou

d) participação em entidade/comunidade representativa da área ou segmento;

V - declaração de ter conhecimento do Plano Nacional de Cultura – PNC;

VI - descrição do vínculo empregatício ou atuação profissional autônoma no formulário de cadastramento;

VII - declaração de não ser detentor de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;

VIII - declaração de veracidade das informações.

§1º Cada cidadão somente poderá se cadastrar como eleitor em um Fórum Estadual Setorial, conforme sua residência e sua área de atuação profissional.

§ 2º Nos casos de excepcionalidade de ocupante de cargo comissionado que se apresenta como candidato por ser representante de entidade da sociedade civil o eleitor apresentará declaração informando o cargo e órgão público ao qual está vinculado e a entidade da sociedade civil da qual é representante, especificando o cargo que ocupa na

entidade.

§ 3º O Ministério da Cultura não se responsabilizará por cadastro eleitoral não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

§ 4º As informações prestadas no ato de cadastramento eleitoral serão de inteira responsabilidade do interessado, cabendo à comissão eleitoral excluir do certame aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

§ 5º É vedado o cadastro condicional, extemporâneo, por via postal, fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto nesta Portaria.

§ 6º As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do interessado, que, em caso de falsidade, poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua exclusão do processo eleitoral.

No ato do cadastramento como eleitor, aquele que optar também pelo registro de sua candidatura a Delegado Estadual Setorial deverá acrescentar os seguintes documentos:

I - currículo detalhado com comprovada atuação nos últimos três anos e opcionalmente portfólio;

II - carta de apoio subscrita por:

a) entidade com atuação na área em que concorre; ou

b) pelo menos dez eleitores da mesma área, cujo cadastro eleitoral venha a ser devidamente validado; e

III - carta-programa contendo pelo menos três propostas de diretrizes para o desenvolvimento da área em que concorre.

§ 1º Cada entidade com atuação nas áreas deste processo eleitoral poderá emitir no máximo três cartas de apoio ao registro de candidaturas.

As listas de eleitores e candidatos dos Fóruns Estaduais Setoriais validados e posteriormente homologados pelas Comissões Eleitorais serão disponibilizadas na página do Ministério da Cultura.

Pessoas com projetos aprovados pelo Fundo Municipal em editais anteriores, estariam aptas a participar da eleição, e também a se candidatarem, pois possuem alguma experiência na tramitação e da dificuldade para ter um projeto aprovado.

Seria muito interessante começarmos a implantar esse processo no Conselho Municipal de Cultura, aliás, deveria ser padrão em todos os conselhos municipais do Brasil.

Assim como uma plataforma virtual para o encaminhamento de projetos, semelhante ao Salic Web do Ministério da Cultura e a plataforma do FunCultural.

Dinheiro para isso não é problema, só do último edital sobraram mais de 250 mil reais.

Tenho mais algumas ideias para o conselho desenvolver nos próximos anos, mas vão ficar para a próxima postagem.

Devem estar se perguntando: Porque o Eder não se candidata?

Vou responder com duas frases do filósofo brasileiro Olavo de Carvalho:

No Brasil a vida intelectual superior, mesmo na sua expressão mais tosca, que é o debate ideológico, acabou.

Ninguém debate para mostrar que tem razão, mas apenas para separar quem está do “seu” lado de quem está “do lado dos outros”. As discussões não têm mais objetos: só sujeitos.