Conforme postei http://ederw.blogspot.com.br/2012/08/debate-no-cpl-02082012.html
participei do referido debate e ao final foi anunciado pelo mediador, o
presidente da OAB de Jaraguá do Sul, Rafael Rocha Lopes, que todas as perguntas
feitas pelos presentes naquela ocasião seriam encaminhadas aos candidatos e as
respostas publicadas no site do CPL de Jaraguá do Sul.
Quase dois meses depois
apenas o candidato Dieter Jansen respondeu as perguntas, as mesmas que
compartilhei ao final dessa postagem http://ederw.blogspot.com.br/2012/08/propostas-eleitorais-para-2013-2016.html
Seguem as respostas dos
meus questionamentos:
7) Qual é a posição dos candidatos em relação às
entidades de utilidade pública, a SCAR vai continuar recebendo mais recursos
que as demais? - por Eder Rodrigo Witkowsky
Sabe-se que os Municípios são constitucionalmente incumbidos de prestar os serviços públicos de natureza local. A Constituição Federal consignou em vários dispositivos a possibilidade da formação de parcerias entre o Poder Público, a iniciativa privada e o terceiro setor, constituído pelas entidades civis, sem fins lucrativos, que desempenham atividades consideradas de interesse público. A formalização de parcerias com entes do segundo ou terceiro setor deve visar o desenvolvimento de atividades de interesse público, ou seja, atividades de caráter coletivo que possam beneficiar aos indivíduos, tais como as de caráter assistencial, caráter educacional, de promoção da saúde, de preservação do meio ambiente, desporto e cultura. Em nosso governo, qualquer uma das entidades que intencionem receber subvenções ou firmar convênios deverão estar rigorosamente em dia com suas obrigações legais e não haverá qualquer prestígio a uma ou outra entidade.
Sabe-se que os Municípios são constitucionalmente incumbidos de prestar os serviços públicos de natureza local. A Constituição Federal consignou em vários dispositivos a possibilidade da formação de parcerias entre o Poder Público, a iniciativa privada e o terceiro setor, constituído pelas entidades civis, sem fins lucrativos, que desempenham atividades consideradas de interesse público. A formalização de parcerias com entes do segundo ou terceiro setor deve visar o desenvolvimento de atividades de interesse público, ou seja, atividades de caráter coletivo que possam beneficiar aos indivíduos, tais como as de caráter assistencial, caráter educacional, de promoção da saúde, de preservação do meio ambiente, desporto e cultura. Em nosso governo, qualquer uma das entidades que intencionem receber subvenções ou firmar convênios deverão estar rigorosamente em dia com suas obrigações legais e não haverá qualquer prestígio a uma ou outra entidade.
8) Os partidos já possuem um secretário de cultura formado
ou vai continuar a cultura do improviso? - por Eder Rodrigo Witkowsky
Quero
aproveitar a oportunidade desta pergunta, para dizer que, primeiramente, iremos
reduzir o número de cargos comissionados; nós vamos ter uma prefeitura enxuta,
vamos valorizar os profissionais efetivos e iremos trabalhar com critérios
técnicos para a contratação de comissionados, especialmente os nossos
secretários municipais. Queremos colocar pessoas que entendam das áreas em que
irão atuar; assim também acontecerá na Cultura, Éder.
Respostas das outras
perguntas:
Meu comentário:
Referente a primeira
pergunta, é muito difícil uma entidade cultural estar com toda a documentação
legalizada. Atestado dos bombeiros, habite-se, alvará sanitário, alvará de
localização e permanência, INSS, FGTS, e etc.
Em muitos casos o
investimento necessário para fazer essas adaptações e receber todos esses
alvarás e atestados não compensa o repasse permitido a uma entidade declarada
de utilidade pública municipal.
Tem muito projeto
aprovado na PMJS que na prática não acontece. Por exemplo, seria como eu
construir uma sala de estudos e os bombeiros me obrigarem a colocar uma cozinha
no projeto só para poder aprovar.
Claro que quem quer
receber dá um jeito e quem quer dar também. Basta analisarmos detalhadamende os
dois últimos editais lançados pelo Fundo Municipal de Cultura que praticamente
ignoraram a apresentação dos documentos acima citados para os projetos
encaminhados por pessoas jurídicas.
Já na segunda pergunta
não temos nada confirmado, quem é o responsável pelo setor cultural do partido?
Quem é o filiado ou militante em potencial para assumir a Fundação Cultural? Um
ex-atleta? Um professor de educação física? Algum promoter?
Será que alguém que não
apoiou explicitamente a campanha do 11 vai ser lembrado na hora de assumir o
mandato caso a coligação seja eleita?
Esse termo “prefeitura
enxuta” e cortar cargos comissionados já virou mais um chavão de campanha
eleitoral, vide a atual administração.
A maioria das pessoas
que eu conheço e que são filiadas a partidos políticos sempre me contam que
essas reuniões partidárias não passam de loteamentos de secretarias e cargos
comissionados, tipo quem vai ficar com o quê? Por isso os candidatos aparecem
com um monte de papagaios de pirata durante as suas caminhadas de campanha.
E já sabem, se aparecer
alguém que não participou da campanha em algum cargo ou secretaria... vai dar
briga!
