O Fundo Municipal de
Cultura (FMC) foi instituído em 14 de dezembro de 2007, e pela lei n° 5.045 de
5 de setembro de 2008 foi definido que 9,8% (nove vírgula oito por cento) da
Receita Corrente proveniente dos Recursos Não Vinculados da Prefeitura
Municipal de Jaraguá do Sul exceto as Receitas de Impostos e de Transferências
Constitucionais, a partir do exercício de 2009, anualmente, seria repassado ao
FMC.
Desses 9,8%, até 30%
dos recursos do FMC poderão ser utilizados para projetos de fomento e
capacitação nas diversas áreas culturais, a serem apresentados e aprovados pelo
Conselho Municipal de Cultura e executados pela Fundação Cultural. É o que
consta no decreto 6.002 de 16 de junho de 2011.
Consultando as receitas
correntes de Jaraguá do Sul no ano de 2011, temos mais de 431 milhões de reais,
sendo receita líquida quase 379 milhões.
O FMC nunca recebeu
esses 9,8% definidos por lei. Na real não chegou a 1%, ficou entre 0,6% e 0,8%
e ainda sobrando dinheiro no final do ano, não por falta de projetos, mas por
conta da burocracia criada pelos últimos editais lançados e inexperiência de
alguns proponentes.
Agora ter de ler na
última quinta-feira (21.06), no AN Jaraguá, que esse repasse para o FMC está
causando ingovernabilidade do município devido ao esvaziamento do erário é
cômico!
A Prefeitura Municipal
de Jaraguá do Sul nunca repassou a porcentagem prevista em lei, e ainda tentou
derrubar essa lei que permite um acesso, no meu ponto de vista, mais
democrático para os artistas da região que querem sair do anonimato ou
apresentar projetos pioneiros em suas respectivas áreas.
Será que é porque
cultura não dá voto? Mas então porque a atual prefeita, quando candidata em
2008, somente compareceu ao debate sobre política cultural?
