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O Edital Elisabete
Anderle teve sua primeira e única edição lançada no segundo semestre de 2008. Edital
n° 007/2008. O mesmo foi prorrogado e atualizado em janeiro de 2009 (em
novembro de 2008 ocorreram enchentes no norte de Santa Catarina e muitos
municípios estavam em situação de calamidade pública).
Foram
recebidas 1.428 inscrições para as sete grandes áreas abarcadas no edital. Após
análise da documentação, 1.083 projetos foram habilitados a continuar
concorrendo aos prêmios.
A área com
mais inscrições foi a de Música, com 267 inscritos, seguida de Artes Visuais
(215), Teatro (165), Letras (164), Patrimônio Cultural (107), Dança (87) e
Artes Populares (78).
Uma
comissão julgadora formada por 21 membros trabalhou na seleção.
Voltado à produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e
difusão cultural em Santa Catarina, o Edital Elisabete Anderle de Estímulo à
Cultura contemplou sete áreas culturais, que foram subdivididas em segmentos.
A área de Artes Populares foi subdividida nos segmentos Folclore e
Artesanato e Arte Circense. Artes Visuais contemplou Projetos e Obras e Bolsas
de Execução. Na Dança, recursos para Produção e/ou Circulação. Na área de
Letras, subdivisão nos segmentos Publicações e Escritor na Escola. Para Música,
recursos para gravação de CDs e DVDs. Na área de Patrimônio Cultural,
investimento nos segmentos Material e Imaterial, Museus e Acervos. Em Teatro,
prêmios para Circulação, Montagem e Pesquisa.
Relação dos projetos
aprovados:
Ao todo, 189 projetos foram selecionados e receberam o pagamento em duas
parcelas.
Promovido pelo Governo do Estado, com apoio da Secretaria de
Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e
Conselho Estadual de Cultura (CEC), o edital representou um investimento de
mais de R$ 6 milhões no setor.
Um
pouco da história da Elisabete Anderle
O
Prêmio Elisabete Anderle foi instituído apenas no ano passado, em 29 de junho
de 2011, pela lei 15.503, procedente do deputado Gilmar Knaesel. A mesma lei
torna o Prêmio anual.
O
motivo da postagem sobre esse Prêmio é que ele foi adiado para o ano que vem. As
justificativas são bem interessantes até, mas bem controversas.
Uma
delas diz que a lei eleitoral impede repasses de recursos a
entidades públicas e privadas em ano eleitoral. Existem exceções, como casos de
estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Só
que
o uso de dinheiro público pelo Funcultural em ano de eleição não pode se
enquadrar nas restrições da legislação eleitoral.
Em parecer que pede a cassação de ambos, a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau ressalta que a lei eleitoral impede repasses de recursos a entidades públicas e privadas em ano eleitoral.
Existem exceções, como casos de estado de calamidade pública ou situação de emergência. Também é permitido o repasse em caso de programas sociais autorizados em lei e que já estivessem sendo realizados desde o ano anterior. Foi essa a justificativa dada pelos advogados de defesa de Luiz Henrique e Knaesel no TRE-SC.
Assim como o Ministério Público Eleitoral já havia feito no julgamento realizado no Tribunal Regional Eleitoral, Cureau rebate a defesa afirmando que as leis que regulamentam os fundos de turismo, esporte e cultura são genéricas e insuficientes para caracterizar o repasse da forma correta. Afirma, ainda, que os eventos beneficiados pelos recursos não têm apelo social.
A
mesma legislação que impede a implementação para este ano do Prêmio Elisabete
Anderle de Incentivo à Cultura, não cria nenhuma restrição à aplicação dos R$
10 milhões em outras ações como, por exemplo, novos projetos do Funcultural.
Resumo da nota oficial da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL):
Edital Elisabete Anderle
adiado para 2013
O Prêmio Elisabete
Anderle só poderá ser implementado em 2013. Em resposta à consulta formulada
pelo Centro Administrativo do governo, a Procuradoria Geral do Estado informa
que, como o edital envolve distribuição de recursos, não pode ser efetivado em
2012, por ser ano eleitoral. O parecer baseia-se no veto imposto aos agentes
públicos pelo parágrafo 10, do artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.404/97).
Em função disso, os R$ 10
milhões reservados ao Edital Elisabete Anderle serão canalizados para outras
ações na área cultural, como preservação do patrimônio e novos projetos do
Funcultural.
Meu
comentário:
Acredito
que o fato de o ex-governador e o ex-secretário de turismo, esporte e cultura
estarem sendo processados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa dos repasses
dos fundos em 2010, que também era ano eleitoral, seja o real motivo do
"engavetamento" do prêmio.
Detalhe:
2008, ano em que foi lançado o primeiro edital, também era ano eleitoral. O
parecer que a Controladoria Geral do Estado fundamentou o adiamento do Prêmio é
de 1997, Lei Eleitoral (Lei
9.404/97).
E o Conselho Estadual de
Cultura de Santa Catarina? Nenhum conselheiro viu isso?
Qual
o real motivo então?
O
governador João Raimundo Colombo, o José Natal Pereira (atual Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte)
e o ex-secretário César Souza Júnior não querem ser processados também.
Lembrando que o César saiu para concorrer à prefeitura de Florianópolis.
E
com o FunCultural é possível passar verbas para as Secretarias de Desenvolvimento
Regional e garantir “ajuda” para as eleições municipais. Afinal de contas, para
onde vão esses 10 milhões de reais que estão “sobrando”?
Quem
tem outra opinião a respeito do fato e quiser compartilhar, fique à vontade!
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