Ideias para o Conselho Municipal de Cultura

A reunião para escolha do novo Conselheiro Municipal de Cultura (ConCultura) da área de música, acontecerá amanhã, terça-feira (28.05), às 19 horas, no Museu Histórico Emílio da Silva.

Continuando o que prometi na semana passada, mais algumas ideias para serem implantadas nas próximas reuniões do ConCultura:

1-Criação de uma plataforma virtual para cadastramento de eleitores e candidatos para o cargo de conselheiro municipal de cultura.

2-O mesmo cadastro deve ser aproveitado para proponentes de projetos culturais, algo semelhante ao Salic Web e Funcultural. A participação em editais culturais vai depender da participação dos proponentes nas eleições para conselheiro. Ao menos essa foi a única maneira que encontrei de evitarmos eleitores, candidatos e proponentes “turistas” (pessoas que você só descobre que é artista quando tem a lista com os projetos homologados, com as típicas propostas “vai que é aprovado”).

3-Todas as prestações de contas pedem fotos, vídeos, folders, etc. Está na hora de disponibilizar esse material no mundo virtual. Não as notas fiscais e recibos, mas apenas o material que comprove que o projeto foi realizado. Está na hora de atualizar o site do ConCultura, não apenas com atas e resoluções, mas com a lista de todos os projetos aprovados até o momento e material que comprove a sua realização.

4-Projetos de audiovisual, gravação de cd, DVD, livros, e afins, após o seu lançamento deveriam ficar disponíveis para download ou pelo menos para visualização/audição de forma gratuita na internet. Não é dinheiro público? E se possível disponível no mesmo site do ConCultura. Isso permite que pessoas de outros estados e países saibam o que está acontecendo na cena cultural de Jaraguá do Sul.

5-Curso ou oficina de elaboração de propostas culturais. Já que no último edital dezenas de projetos foram indeferidos por apresentarem erros, está na hora do ConCultura oferecer um curso de capacitação em projetos culturais, mas com pessoal “top” (Fundação Getúlio Vargas ou Itaú Cultural). Projeto cultural é algo bem diferente de preencher formulários.

6-Revisar a questão do Fundo não aprovar projetos sequenciais ou de continuidade, projetos que deram certo merecem ser continuados, assim como permitir que um projeto possa percorrer todas as escolas ou bairros de Jaraguá do Sul. Projetos de formação de público não dão resultados em apenas alguns meses ou um ano.

7-Criar um grupo musical estável (Orquestra sinfônica municipal, ou uma banda sinfônica municipal, ou uma banda marcial municipal, ou todas!). Mas já existe uma banda municipal! Sim, mas agora ela está tocando? Quem está trabalhando lá? É um projeto de banda ou uma banda que ensaia regularmente sem depender de projetos ou de algum “jeitinho” brasileiro para colocar alguém lá para garantir um “extra”? O pouco que eu li da lei que institui o Fundo Municipal de Cultura isso não é impossível, basta o Conselho abraçar a ideia, definir as pessoas que vão encabeçar o projeto e os profissionais para desenvolverem o trabalho. Mas profissionais mesmo, e de preferência gente imparcial. Lugar Jaraguá tem de sobra, nem que o local de ensaio seja embaixo de uma arquibancada da Arena “UFC” Jaraguá. É um começo. Mas por favor, comecem do zero que é melhor! Não curto a ideia de pegar bandas capengas e apenas jogar o título municipal e achar que resolveu a questão.

8-Rever a questão da remuneração dos proponentes de projetos ficar limitada a 20% do valor total da proposta. Não me obriguem a ter de colocar num projeto simples, do tipo tocar na frente do Museu Municipal, 3 ou 4 pessoas além de mim para eu poder receber um cachê decente. Ou, mandar o projeto em nome de outra pessoa e obrigá-la a me contratar.

9-O cadastro cultural. Pelo menos os proponentes de projetos, aprovados ou não, deveriam receber mensagens de e-mail comunicando as datas com reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Cultura. Fez um ano no dia 17 de março que aconteceu o I Seminário de Política Cultural de Jaraguá do Sul, e lá foi combinado que esse cadastro cultural seria criado.

10-Incubadora de projetos culturais. Algo parecido com o que acontece na Jaraguá Tech. Existem dezenas de pessoas com ideias interessantes na área cultural, mas simplesmente não sabem como colocá-las no papel. Ou se sabem não tem paciência (tempo) para formatá-las.

Claro que em 2 anos tudo o que foi apresentado não será criado. É algo a longo prazo, assim como todas as metas propostas no I Seminário de Política Cultural de Jaraguá do Sul do ano passado, onde a maioria das propostas vem se arrastando desde 2007.

Última dica para os futuros conselheiros: Conselho Municipal de Cultura não foi criado só para aprovar projetos.

Fórum de Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Cultura – ConCultura – Gestão 2013 - 2015.

No dia 28 de maio, uma terça-feira, às 19 horas, no Museu Municipal Emílio da Silva (antiga prefeitura), vai ocorrer o processo eleitoral dos próximos Conselheiros de Cultura de Jaraguá do Sul do período 2013-15.

Quero lembrar que no dia 19 de março desse ano, houve uma reunião na Fundação Cultural para a escolha de um novo conselheiro para a área de música devido ao fato do então titular, Sérgio Pacheco, ter sido nomeado funcionário público do SAMAE, agente de operações hidráulicas, o que segundo a lei o impede de representar a sociedade civil.

Na referida reunião compareceram 7 pessoas, contando a secretária do ConCultura. Como consequência da falta de quórum, chegamos a conclusão que não haveria eleição de um novo conselheiro da área de música. O mandato seria completado e depois uma nova eleição seria marcada e com uma divulgação mais efetiva.

Eis que o dia está marcado: 28 de maio, próxima terça-feira.

Como participei de alguns processos eleitorais já adianto algumas situações que vão ocorrer:

1-99% dos presentes não conhecem a lei, por isso quem for, leia com atenção os documentos apresentados no link abaixo:

http://portal.jaraguadosul.com.br/modules/xt_conteudo/index.php?id=958

2-Quem não conhece nada do link anterior, provavelmente vai se lançar a conselheiro, os que conhecem vão ficar receosos, pois parece algo complexo. Mas peço novamente que leiam o link acima com atenção e vejam que ser conselheiro não é um bicho de sete cabeças.

3-Conselheiro não pode apresentar projeto para o Fundo Municipal de Cultura e também não é remunerado. Nem participar de projeto como prestador de serviço. Aconteceram editais que abriram exceções para os conselheiros apresentarem projetos (algo discutível), mas teoricamente não podiam ser remunerados. Também 99% dos pré-candidatos quando informados disso desistem da candidatura.

4-Quem comparece nestas reuniões não está fazendo favor nenhum. Isso se chama democratização da cultura. E até certo ponto, é uma discussão sobre política cultural. Depois de eleito não pode haver aquela conversa do tipo: estou aqui de graça, não ganho nada pra isso, as reuniões ocupam muito tempo.

O último edital disponibilizou mais de 1 milhão de reais para patrocinar propostas culturais, duvido algum emprego normal permitir que se tome decisões que cheguem próximas do valor citado.

5-O mais importante: quando se lança uma candidatura a conselheiro, em qualquer área, é interessante que se apresente uma proposta. O que você como conselheiro vai fazer durante os dois anos de mandato?

Propostas de improviso não valem! Isso já aconteceu na última eleição e os editais posteriores deixaram bem claro que isso não dá certo.

E por favor, sem jargões políticos do tipo: fortalecer a música, promover a cultura, incentivar a arte, aprovar projetos, fiscalizar e sinônimos.

Gostaria de apresentar algumas ideias para os próximos anos, sem compromisso de candidatura:

Para a próxima eleição deve-se evoluir para um processo eleitoral semelhante ao que aconteceu ano passado nas eleições para o Conselho Nacional de Política Cultural, onde uma plataforma virtual foi criada, os eleitores preenchiam um cadastro e dependiam da sua comprovação na área em que se inscreveram para tornarem-se eleitores, assim como candidatos.

Muitos não se tornaram eleitores porque não conseguiram comprovar atuação na área, afinal não aceitavam vídeos de alguém tocando bateria ou cantando no banheiro como suficientes.

Essa plataforma virtual evitaria uma reunião com meia dúzia de pessoas e desculpas dos faltantes do tipo: tenho aula, meu filho está doente, estou gripada, não sabia, estava trabalhando, não tive tempo para ler sobre o que era a reunião, tinha aluno, tal hora não podia e por aí vai.

Ou então uma reunião com 20 ou mais pessoas, sendo que metade veio porque é amigo do candidato, sem relação com a área em questão.

Os eleitores com cadastros aprovados tiveram algumas semanas para avaliar as propostas dos candidatos e depois uma semana para votar, tudo virtualmente.

Segue a lista de documentos e exigências do Conselho Nacional de Política Cultural para se tornar eleitor ou candidato:

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS FÓRUNS ESTADUAIS SETORIAIS

O cadastro de eleitor nos Fóruns Estaduais Setoriais observará as seguintes condições:

I - idade mínima de 18 anos completos na data inicial prevista no art. 14;

II - preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado na página do Ministério da Cultura na internet;

II - apresentação de cópia digitalizada da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de comprovante de residência;

IV - apresentação de cópia digitalizada de um dos seguintes documentos, comprovando atuação de três anos no setor:

a) currículo;

b) diploma profissional;

c) registro profissional no Ministério do Trabalho (DRT); ou

d) participação em entidade/comunidade representativa da área ou segmento;

V - declaração de ter conhecimento do Plano Nacional de Cultura – PNC;

VI - descrição do vínculo empregatício ou atuação profissional autônoma no formulário de cadastramento;

VII - declaração de não ser detentor de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;

VIII - declaração de veracidade das informações.

§1º Cada cidadão somente poderá se cadastrar como eleitor em um Fórum Estadual Setorial, conforme sua residência e sua área de atuação profissional.

§ 2º Nos casos de excepcionalidade de ocupante de cargo comissionado que se apresenta como candidato por ser representante de entidade da sociedade civil o eleitor apresentará declaração informando o cargo e órgão público ao qual está vinculado e a entidade da sociedade civil da qual é representante, especificando o cargo que ocupa na

entidade.

§ 3º O Ministério da Cultura não se responsabilizará por cadastro eleitoral não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

§ 4º As informações prestadas no ato de cadastramento eleitoral serão de inteira responsabilidade do interessado, cabendo à comissão eleitoral excluir do certame aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

§ 5º É vedado o cadastro condicional, extemporâneo, por via postal, fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto nesta Portaria.

§ 6º As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do interessado, que, em caso de falsidade, poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua exclusão do processo eleitoral.

No ato do cadastramento como eleitor, aquele que optar também pelo registro de sua candidatura a Delegado Estadual Setorial deverá acrescentar os seguintes documentos:

I - currículo detalhado com comprovada atuação nos últimos três anos e opcionalmente portfólio;

II - carta de apoio subscrita por:

a) entidade com atuação na área em que concorre; ou

b) pelo menos dez eleitores da mesma área, cujo cadastro eleitoral venha a ser devidamente validado; e

III - carta-programa contendo pelo menos três propostas de diretrizes para o desenvolvimento da área em que concorre.

§ 1º Cada entidade com atuação nas áreas deste processo eleitoral poderá emitir no máximo três cartas de apoio ao registro de candidaturas.

As listas de eleitores e candidatos dos Fóruns Estaduais Setoriais validados e posteriormente homologados pelas Comissões Eleitorais serão disponibilizadas na página do Ministério da Cultura.

Pessoas com projetos aprovados pelo Fundo Municipal em editais anteriores, estariam aptas a participar da eleição, e também a se candidatarem, pois possuem alguma experiência na tramitação e da dificuldade para ter um projeto aprovado.

Seria muito interessante começarmos a implantar esse processo no Conselho Municipal de Cultura, aliás, deveria ser padrão em todos os conselhos municipais do Brasil.

Assim como uma plataforma virtual para o encaminhamento de projetos, semelhante ao Salic Web do Ministério da Cultura e a plataforma do FunCultural.

Dinheiro para isso não é problema, só do último edital sobraram mais de 250 mil reais.

Tenho mais algumas ideias para o conselho desenvolver nos próximos anos, mas vão ficar para a próxima postagem.

Devem estar se perguntando: Porque o Eder não se candidata?

Vou responder com duas frases do filósofo brasileiro Olavo de Carvalho:

No Brasil a vida intelectual superior, mesmo na sua expressão mais tosca, que é o debate ideológico, acabou.

Ninguém debate para mostrar que tem razão, mas apenas para separar quem está do “seu” lado de quem está “do lado dos outros”. As discussões não têm mais objetos: só sujeitos.

Números finais do edital FMC 03/2012.

Relação de projetos inscritos e aprovados:

Teatro e circo: 22 projetos encaminhados, sendo 9 aprovados.

Manifestações culturais: 13 projetos, 6 aprovados.

Artes visuais e artesanato: 13 projetos, 5 aprovados.

Literatura: 12 projetos, 7 aprovados.

Audiovisual: 11 projetos, 4 aprovados.

Dança: 9 projetos, 5 aprovados.

Patrimônio histórico cultural material e imaterial: 8 projetos, 3 aprovados.

Patrimônio histórico cultural edificado: 7 projetos, 3 aprovados.

Artes integradas: 5 projetos, 3 aprovados.

Música: 54 projetos e apenas 7 (sete) aprovados, sendo 4 com ressalvas. Pode aprovar projeto com ressalvas? E todos com o valor máximo: 17 mil reais.  Por que só projetos com valor limite foram aprovados?

154 projetos apresentados e 52 aprovados.

De R$ 1.175.055,00 disponíveis, foi aplicado R$ 918.216,95. Gerando um saldo de R$ 256.838,10.

Esse saldo representa 15 projetos de 17 mil reais a menos na área de música.

E o pior, esse valor futuramente vai ser disponibilizado em outro edital e será igualmente repartido entre as 10 áreas.

Como o conselheiro que representa a área de música deixa acontecer uma coisa dessas? E o suplente? 

Certamente o edital FMC 03/2012 foi o que mais prejudicou os músicos da cidade. Os números comprovam isso, principalmente se analisarmos a proporção de projetos apresentados e aprovados.

Quero deixar bem claro que não tenho nada contra o conselheiro de música, mas tenho contra quem votou nele. E relembrando, não foi uma eleição unânime.

O que dizer dos conselheiros das outras áreas? Apenas pensaram em garantir o maior número de projetos aprovados nas suas competências e dane-se a música?

Dos 20 conselheiros ninguém percebeu essa desproporção gigantesca?

De 7 projetos aprovados na área de música, 2 projetos são para gravação de cd, e dos outros 5, pelos títulos dos projetos, apenas um é para circulação.

Quer dizer que se depender do Conselho somente um grupo musical, duo no caso, vai se apresentar pela cidade com recursos do Fundo Municipal de Cultura.

Não há lista de projetos suplentes em cada área. Quer dizer que se por motivo “de força maior” um dos sete projetos aprovados não se realizem simplesmente o dinheiro vai continuar na conta do Fundo e nenhum outro projeto vai ser aprovado.

Como de costume nenhum dos meus projetos foi aprovado. E para meu espanto, vários proponentes de projetos musicais também tiveram o mesmo destino.

Será que todos esses “projetistas”, inclusive eu, desaprenderam a fazer projetos? De um edital para outro nossos projetos se tornaram insignificantes?

Temos de ser criativos, a cada edital apresentar uma nova proposta, já que a lei e o conselho não admitem repetições de ideias ou projetos sequenciais. Mesmo que a proposta tenha sido sucesso de crítica e público.

Há lógica em projetos diferentes para um mesmo produto? Ou vale o talento em convencer as pessoas (conselheiros de cultura e análise técnica), que vale a pena mais do mesmo?

O que me preocupa são as pessoas que aprovam esses projetos e o rumo que o Fundo Municipal de Cultura está tomando.

O site com as atas de reuniões do Conselho está abandonado, a última ata é de 25 de agosto de 2011. As reuniões não são divulgadas. Comissões de análise técnica também não.

Quem foram os profissionais contratados para serem os pareceristas do edital FMC 03/2012? Não faço a mínima ideia.

Projetos cruzados podem ser aprovados? Tipo o meu irmão que não é músico mandar um projeto para a área de música para me contratar? Ao menos lendo os sobrenomes dos proponentes que tiveram projetos aprovados deduzi que isso é permitido.

Então fica a minha pergunta: Há necessidade do proponente do projeto encaminhar seu currículo para comprovar atuação na área?

Tudo isto é consequência dos próprios músicos da cidade, que não comparecem nas reuniões para escolha de conselheiro para representar a área de música, que não discutem as leis e os editais, que não fiscalizam outros projetos, que quando tem seus projetos aprovados tratam logo de executá-lo para se livrar o quanto antes e esperar outro edital.

Dos que estão com prestação de contas atrasadas desde o primeiro edital, lá em 2009. Como estão impedidos de apresentar outros projetos então não tem motivos para se preocupar.

Dos que não se candidatam a conselheiro porque não querem deixar de apresentar propostas durante o mandato.

Dos que só querem saber de música e não discutem a política cultural local. Tornando os músicos reféns de pessoas que nunca viveram e muito menos estudaram a arte, que a veem apenas como um hobby, ou coisa de criança.

Dos que já ganharam 3 ou 4 editais seguidos e não tem motivo para se preocuparem porque estão ganhando. Se estou ganhando por que eu vou participar de alguma reunião sobre política cultural?

E o que dizer dos que fazem dos editais culturais uma chance de grana extra sem compromisso? Afinal de contas, alguém fiscaliza?

Tem também os que reclamam, mas no momento de organizar um abaixo-assinado, alguma manifestação, ou simplesmente comparecer a uma reunião ordinária do conselho, ficam com receio de não terem mais suas propostas culturais aprovadas.

Fica a dica (parodiando Mário Quintana): Os conselheiros passarão e o fundo passarinho!