Resultado do Fórum do Conselho Municipal de Cultura

Na terça-feira (28.05), aconteceu nas dependências do Museu Histórico Emílio da Silva, a escolha dos próximos Conselheiros Municipais de Cultura de Jaraguá do Sul, gestão 2013-15.

A reunião iniciou com a palavra da Secretária do ConCultura, Laci Felippi, e do presidente da Fundação Cultural, Leone Silva, explicando a situação atual da autarquia.

Problemas com documentação, funcionários com desvio de função, parque de eventos interditado, auditoria, orçamento reduzido, sua escolha como presidente da FC, atividades até agora realizadas, os projetos aprovados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC) não precisarão aguardar a aprovação da câmara de vereadores para receberem o recurso, o Prêmio Elisabete Anderle, foram alguns dos temas que o atual presidente apresentou aos eleitores e candidatos presentes.

Aproximadamente 70 pessoas compareceram.

A atual situação da FC merece uma postagem a parte, assim como o Prêmio Elisabete Anderle.

A área de música contou com a participação de 10 pessoas. Sendo a área que mais apresenta projetos para o FMC, pode-se dizer que foi um número bem abaixo do esperado. A reunião realizada em 2011 contou com 19 pessoas.

A área de música vai ser representada nos próximos 2 anos pela Bruni Hübner Schwartz, eleita conselheira titular e Enéias Raasch, eleito conselheiro suplente. A eleição foi unânime, todos os eleitores presentes concordaram ser representados pelos candidatos citados.

A Bruni participou das últimas reuniões do ConCultura como forma de preparação, além de ter projetos aprovados e também reprovados desde que o Fundo começou a realizar editais a partir do ano de 2009.

O Enéias já foi conselheiro suplente da área de música na fase pré-edital. Também teve projetos aprovados e reprovados. Esse fato de já ter participado do Fundo, tanto em reuniões, como com projetos, permite ao futuro conselheiro ter uma visão mais equilibrada de como funciona o sistema e discutir os prós e contras da seleção de propostas culturais.

De acordo com Laci Felippi, devido ao número insuficiente de participantes da área de artes visuais e artesanato, não foram definidos seus representantes, sendo convocado fórum específico para eleição de conselheiros para este segmento cultural. Para as demais áreas estão eleitos os seguintes conselheiros: associações étnicas, Rubia Friedemann Torres (titular) e Ana Maria Badura (suplente); dança, Oseas Lourenço da Silva (titular) e Márcio Padilha (suplente); entidades de formação e promoção cultural, Edilma Lemanhê (titular) e Lucas Adolfo Baumer (suplente); literatura, José Augusto Caglioni (titular) e Charles Schauffert (suplente); teatro, Rubens Franco (titular) e Vinícius da Cunha (suplente).

Dia 11 de junho, às 9 horas da manhã, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, será a posse dos conselheiros eleitos.

Espero que sejam coerentes no debate a respeito dos próximos editais, que apresentem propostas interessantes para o ConCultura e que terminem o mandato.

Agora quero refletir a respeito de algumas bobagens que a gente acaba ouvindo nessas reuniões.

1-O FMC cresceu muito nos últimos anos. O último edital teve mais de 150 projetos inscritos.

Claro, foi permitido cada proponente encaminhar até 4 projetos, sendo que no máximo dois seriam aprovados. No caso da música foram 43 proponentes para 54 projetos. Teve muitas propostas em nome do irmão, esposa, amigo, alunos e ex-alunos. Metralhadoras, atirando para tudo quanto é lado. É engraçado depois ouvir dessas pessoas que elas não dependem do FMC para sobreviver.

Uma maneira coerente de avaliar o crescimento do FMC é analisando a quantidade de pessoas que foram beneficiadas, não com os projetos, mas com os produtos resultados das propostas que foram aprovadas e executadas.

Já vi e inclusive participei de projetos onde eram esperados 50 a 100 participantes como público e no dia comparecerem apenas 5 amigos. Sei que isso ainda ocorre, então fica a pergunta: a quantidade de projetos encaminhados realmente comprova o crescimento do Fundo? Pela divulgação que ocorre, não!

Há divulgação para inscrever projetos, depois que eles são aprovados tem um ou outro que divulga em jornais e rádio, mas a maioria prefere depender de rede social e no vai que dá...

Na fase de elaboração do projeto temos de colocar uma estimativa de público, nunca vi, nem ouvi algo a respeito da quantidade de público que cada edital lançado esperava atingir com os projetos aprovados.

2-Divulgação dos pareceristas não precisa ser feita, é só entrar em contato com a Fundação e se informar.

Custa colocar um link no site da Fundação Cultural, após o resultado do edital, com o nome das pessoas que deram os pareceres técnicos e com a formação de cada uma?

Ou é preferível responder mais de 100 mensagens de e-mail ou ligações para responder a mesma pergunta?

Nos primeiros editais essas pessoas foram apresentadas. Ultimamente nem os conselheiros sabem.

Se alguém souber quem foram os pareceristas que avaliaram os projetos do Edital 03/2012, por favor, coloque nos comentários.

3-Meu projeto não foi aprovado porque faltou um documento que foi apresentado. 

O pior é ouvir isso de um ex-conselheiro e ele não ter feito nada. E depois comentar que acha que o projeto não foi aprovado devido a problemas com endereço da sede da entidade, sendo que a entidade é declarada de utilidade pública municipal. O referido projeto era o mesmo que já tinha sido aprovado em edital anterior, pois o título já demonstrava.

Faltou documento que tinha sido apresentado junto com o projeto e não sabe o motivo do indeferimento da proposta. Estávamos bem de conselheiro.

A Lei 4845/2007 diz:

Art.5º À Comissão de Análise compete:

§4º Os proponentes serão comunicados oficialmente de incorreções técnicas, do deferimento ou do indeferimento do projeto.

A Lei 5293/2009 diz:

Art.6º Ao Conselho Municipal de Cultura compete:

§4º O Conselho Municipal de Cultura, após o exame do projeto, emitirá parecer conclusivo, considerando-o ou não apto a receber o apoio financeiro do Fundo, sendo o proponente notificado da decisão do Conselho, facultando-se-lhe vistas do processo.

4-Audiovisual não tem conselheiro. Projetos para a área Audiovisual são apresentados desde o Edital 01/2010. O primeiro edital do FMC saiu em 2009, quer dizer que há 3 anos são apresentados projetos para essa área que nem representada está? Em média são aprovados de 4 a 5 projetos de audiovisual por edital. Será que ainda precisa de um conselheiro ou adicionar um representante específico para essa área? 

Qual conselheiro estava dando pareceres para esses projetos? Teriam condições de dar pareceres, ou de questionar os valores dos projetos assim como são questionados os valores dos projetos de música e outras áreas?

Lembrando que o conselho é paritário, então se a sociedade civil requerer um representante para a área de audiovisual, outro do poder público terá de compor o ConCultura.

5-Conselheiro pode apresentar projeto? Como fica a prestação de contas dos projetos apresentados por ele anteriormente a se eleger conselheiro?

A Lei 5293/2009 diz:

Art.30. É vedada a apresentação de projetos individuais para recebimento de subvenção do Fundo Municipal de Cultura pelos membros do Conselho Municipal de Cultura, servidores da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e da Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Esporte.

Só faltou incluir os servidores da Secretaria da Assistência Social. Tem gente que pensa que pode enganar todo mundo o tempo todo.

O que diz a Resolução 03/2011/ConCultura Jaraguá do Sul de 28 de setembro de 2011.

Art. 1º – Que os conselheiros do Conselho Municipal de Cultura, deverão se ausentar e se abster do voto, quando do seu interesse particular ou do órgão ao qual representam, no tocante aos processos da Ordem do Dia.

  

6-Posso participar em reuniões do ConCultura com direito a voz?

O que diz o Regimento interno do Conselho Municipal de Cultura:

Art.11. O Plenário reunir-se-á, ordinariamente, em sessão plena, mensalmente, independente de convocação, conforme calendário aprovado na última reunião do ano anterior.

§3º Desde que autorizada pelo Plenário, qualquer pessoa poderá participar, com direito apenas a voz, nas reuniões do Conselho.

Percebo que tem um pessoal que tem medo de dizer a frase: Eu não sei. E um outro pessoal que não gosta de ler.

Daí acaba inventando procedimentos e leis na hora só para dar um ponto final a discussão.

Se eu fosse conselheiro só participaria de todas as reuniões com todas as leis e resoluções embaixo do braço para não ficar no achômetro.

Posso estar errado? Sim, pois o site do Conselho Municipal de Cultura não está atualizado. Se outras resoluções foram criadas após 2011 eu não sei, só me baseio no material que eu tenho a disposição.