segunda-feira, 28 de maio de 2012

Agora faltaram duas...


Acredito que a vida seja um eterno aprendizado, pra mim ela é finita, mas até o nosso último suspiro podemos aprender.

Há duas semanas atrás comentei a respeito de um projeto que não incluiu uma das logomarcas obrigatórias na divulgação de projetos financiados pelo Fundo Municipal de Cultura.

Fui criticado (críticas positivas e negativas), mas o foco da postagem era a ausência de fiscalização por parte do Conselho Municipal de Cultura.

E olha que era algo simples.

Quero lembrar o que escrevi no primero post do blog: O que vocês pensam sobre mim não vai mudar quem eu sou.

Na quarta-feira (23/05), ao entrar no site da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul visualizo o seguinte cartaz:



Para não perder o costume, fui consultar o edital, no caso Edital 01/2011, que aprovou o projeto e leio o seguinte:


Não encontrei o link com o edital completo para uma simples conferência.

Agora faltaram duas logomarcas, e daí? Será que vou perder o meu tempo escrevendo denúncias? E depois receber mensagens com ameaças?

A decisão do conselho no caso citado anteriormente já deixa claro o que vai acontecer no presente caso. Advertência e nada mais.

Pelo que eu percebi para a grande maioria a intenção é o que vale. Todo mundo tem direitos. Deveres ninguém quer ter.

Imagino eu patrocinando um projeto e o meu nome não ser citado, sendo que ao fazer o repasse o proponente assinou um termo de conpromisso em que se comprometia em divulgar o meu nome.

É óbvio que numa empresa privada o responsável estaria sujeito a demissão, e por justa causa até. Mas, se tratando de dinheiro público...

Já ouvi aquela história: Estamos aqui de graça! Tudo bem, mas e daí? Antes de começar já era do conhecimento que os integrantes do Conselho Municipal de Cultura não são remunerados.

Existem outros conselhos que são, mas infelizmente não o de cultura.

É claro que se houvesse remuneração para ser Conselheiro de Cultura as reuniões para escolha dos mesmos estariam lotadas e não faltariam candidatos. Cada um já viria com o seu curral eleitoral.

Será que se os conselheiros fossem remunerados haveria fiscalização? Dúvida cruel.

Como diria Jacques Rigoud: “A gestão cultural é uma administração rigorosa à serviço da utopia”.

Ordem dos advogados do Brasil, Conselho Federal de Medicina, CREA essas entidades não se fortaleceram sendo omissas na fiscalização.

Se você entrou no jogo, tem que seguir as regras. Infelizmente ou felizmente.

E o mais importante: As regras tem que ser iguais para todos.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Pérolas do Conselho Municipal de Cultura de Jaraguá do Sul (parte 1)

Essa postagem eu vou dedicar a algumas pérolas que eu li em atas do Conselho Municipal de Cultura no ano de 2007. 

Reunião do dia 08 de fevereiro de 2007.



Meu comentário: Essa desvinculação criou 50 cargos comissionados na Fundação Cultural. Mais abaixo vou colocar o trecho da ata da reunião que confirma isso.


Ata na íntegra:




Na reunião do dia 10 de abril de 2007.


Meu comentário: Na reunião do dia 08 de fevereiro o Conselho encaminha uma moção para o prefeito pedindo a desvinculação da Fundação Cultural da Secretaria de Educação porque entende que dessa forma vai “traduzir”o que almeja a comunidade. 

Ata na íntegra:




As atas das reuniões dos meses de maio e julho de 2007 não estão disponíveis no site.



Reunião do dia 21 de agosto de 2007.


Meu comentário: Só para confirmar o que eu disse acima. Interessante que no concurso público realizado em janeiro de 2008, foram contratados professores de música (com curso superior) para trabalharem na Secretaria de Assistência Social.






Meu comentário: Será mesmo? Nenhum jornal queria fazer nem uma nota divulgando a Conferência? Ou deixaram para a última hora?




Ata na íntegra:




Reunião do dia 11 de setembro de 2007.


Meu comentário: Coincidentemente semana passada fui a Florianópolis num curso para capacitação em projetos culturais. No curso promovido pelo Ministério da Cultura e elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, havia mais de 100 pessoas dos mais variados lugares (interior de SC e até de Porto Alegre-RS), sabem quantas pessoas de Jaraguá do Sul? Duas. Outro curso desses só em 2014.


Meu comentário: Mas não foi sucesso o evento? Que evento com 50% de aproveitamento pode ser considerado um sucesso?


Meu comentário: Algo que continua a acontecer. Hoje em dia muitas entidades querem recursos sem nem ao menos fazer um projeto. Ou melhor, na nossa realidade, preencher um formulário.


Meu comentário: Isso já estava assim em 2007, no seminário de política cultural realizado em março desse ano discutimos a mesma coisa, ou seja, nos últimos 5 anos a Fundação Cultural não teve a capacidade de criar uma mala direta (mailing) para a comunidade divulgando os eventos culturais da cidade. Fiz o meu cadastro cultural no site da Fundação em 2008, e até hoje estou esperando a confirmação.


Meu comentário: Na primeira reunião foi encaminhada uma moção pedindo a desvinculação da Fundação Cultural da Secretaria de Educação. Na reunião de 11/09, aparece essa proposta de integrar a Cultura com a Educação. Eu como bacharel em música não posso dar aulas porque não tenho licenciatura, mas a Fundação contrata pessoas sem curso superior para dar aulas. Qual a lógica do sistema?


Ata na íntegra:


segunda-feira, 14 de maio de 2012

Um exemplo da falta de fiscalização (continuação)


Um dia depois de ter publicado a postagem “Um exemplo da falta de fiscalização” eu recebo o seguinte e-mail:



Respondi o seguinte...

Caro Enéias,

Primeiro, a foto foi tirada no dia 27 de outubro de 2011, em frente a sede do GATS, exatamente às 12:28. O quê mais eu preciso fazer para ter certeza que esse era o cartaz correto?

Tem alguma incoerência nisso?

O e-mail obrigando a inclusão dos logos na divulgação do projeto eu tenho e o seu endereço de e-mail aparece lá. É incoerente também?

1-Não recebi nenhum e-mail divulgando o seu projeto.

2-As leis que regem o Fundo Municipal de Cultura e o edital em questão não dizem em nenhum momento se pode ou não pode colocar outros apoiadores juntos com as logomarcas obrigatórias. Quiser é com “s”.

3-Cultura não é jogo. Apenas fiscalizo, já que o Conselho não tem tempo ou capacidade para fazer, e só a área de música pois desde o primeiro edital descobri que tem um monte de gente fazendo o que quer com o repasse, literalmente.

4-Eu sou um cidadão que apenas lê as leis. Isso te incomoda?

5-Infelizmente você levou a denúncia que está no meu blog para o lado pessoal, quando o objetivo era mostrar que não existe fiscalização na realização dos projetos culturais financiados pelo FMC. É o título da postagem, você leu?

Quando você está na sua escola? Posso dar uma passadinha lá para dizer isso na sua cara? Ou você vai me bater?

Sabe que posso pegar esse teu e-mail, imprimí-lo e fazer um BO (boletim de ocorrência), na delegacia que fica duas quadras da minha casa.

Depois disso qualquer coisinha que acontecer comigo ou na casa onde moro você vai ser o primeiro suspeito. Ou prefere que eu leve a denúncia até o Ministério Público, fica próximo a delegacia.

Relaxa, não tenho medo de você.

Como resposta recebo a seguinte mensagem:



Também quero mostrar o que eu tive que ler no meu Facebook (no mesmo dia 09/05):



Toda história tem 3 versões: a de quem conta, a de quem ouviu e a verdadeira.

Agora vamos ler a verdadeira. Eis o início...



Pouco depois recebo o seguinte e-mail:




Na sexta-feira à tarde passo na Fundação Cultural para retirar a minha correspondência, a qual, com muito prazer, vou publicar na íntegra (a princípio achei que era um convite para eu participar do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Cultura, mas não foi bem isso).



Eis o anexo:



Conclusões

Você, artista que deixa de fazer sua arte para ler editais, preencher formulários, procurar ideias para criar um projeto, colocar essa ideia no papel, correr atrás de documentos para anexar ao projeto, espera o resultado do edital, depois assina convênio com a Prefeitura e obviamente lê antes de assinar (vale lembrar que umas das cláusulas do convênio é a inclusão do logo da PMJS na divulgação do projeto), faz a prestação de contas com o material impresso e fotos da realização do projeto e aguarda a aprovação do Conselho e da Controladoria do Município...

Você é um otário!

Pra quê fazer tudo certo? Se quem não o fizer não vai nem precisar justificar?

O pior é pegar um caso explícito da falta de aplicação da lei, e o envolvido ficar insistindo que foi “corrigido”. Nem o trabalho de imprimir um cartaz com os 3 logos obrigatórios e encaminhar para a controladoria do município foi capaz.

Cadê o e-mail com o cartaz “correto”? Faltando apenas uma apresentação para encerrar o projeto eu fotografei um cartaz “errado” em frente a sede do GATS, quando isso foi corrigido, esse ano? Depois que o projeto terminou? Ou pior, depois que eu fiz a denúncia?

Você queria que eu te avisasse antes de fazer a denúncia?KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Aí não é denúncia né, é ação entre amigos!

A denúncia foi feita dia 06 de fevereiro e até o dia 11 de abril o Sr. Enéias não justificou o porquê da ausência da logomarca da PMJS na divulgação do projeto. Pelas mensagens que recebi acredito que um dos motivos foi a dificuldade em usar a língua portuguesa.

Os conselheiros elaboram o edital para quê? Para escolherem em quem vão aplicar as leis?

Tudo é permitido, mas nada é obrigatório!

Futuramente vou mostrar um caso de um proponente que literalmente se ferrou por não apresentar um “recibo” de uma nota fiscal.

Sim, recibo. E o guia da prestação de contas referente ao edital nem pedia a apresentação de recibo referente ao pagamento de nota fiscal.

Triste é ter que ficar lendo bobagens de um analfabeto funcional.

Já ouviu aquela frase: Aqui é “A” e “B”, “C” tá fora! Então eu sou o “A”, o Conselho é o “B” e você Enéias é o “C”. Preciso desenhar?

Em nenhum momento eu xinguei o senhor para receber mensagens daquele tipo, a minha bronca é com o Conselho Municipal de Cultura de Jaraguá do Sul.

Todas as minhas postagens são elaboradas partindo de documentos públicos, pena que nem todos se dedicam a lê-los.

Infelizmente esses documentos revelaram que o seu projeto começou errado e, também, terminou errado.

Imprima tudo o que está escrito aqui no blog e leve para um advogado, e diga para ele que você quer me processar por calúnia e difamação. Só faça o favor de levar uma câmera junto para gravar ele rindo da sua cara.

E não esqueça que além de pagar o advogado você vai ter que devolver o repasse que recebeu, integralmente. Porque a justiça não é tão boazinha como é o Conselho.

É interessante perceber como o desespero torna as pessoas ridículas.

“Ser gentil é mais importante do que estar certo”.

Obs.: Quando fui indagado via e-mail se teria coragem de dizer pessoalmente o que eu escrevi além de responder que sim e pedir um horário para fazer não recebi resposta. Sexta-feira (11/05) fui pessoalmente à Escola Enéias Raasch, com a carta do Conselho em mãos, por volta das 14 horas, mas não o encontrei.

Detalhe: Esse cara já foi Conselheiro do Fundo Municipal de Cultura, representando a música.


terça-feira, 8 de maio de 2012

Um exemplo da falta de fiscalização


Ano passado, logo depois de receber o repasse do meu projeto intitulado “Formação de plateia em música para percussão” eu recebo um e-mail com a seguinte mensagem (prestem atenção no meu grifo em vermelho):


Lá pelo mês de novembro me deparo com o seguinte cartaz:


O detalhe que me chamou a atenção...




Faltou uma das logomarcas encaminhas no e-mail do Fundo Municipal de Cultura, exatamente a seguir, que contém o brasão do município (justo a mais bonita):


Achei estranho, consultei o edital 02/2010 que era o que regia o projeto e o mesmo diz o seguinte:


Essas logomarcas se encontram para download no site da Fundação Cultural, e estão no seguinte link (são as mesmas que estão no e-mail que eu recebi):


Minha consciência dizia que a lei não seria aplicada, mas para eu contrariá-la eu precisava criar uma prova, então no início desse ano, precisamente em 06 de fevereiro, eu encaminhei uma denúncia para a presidente do Conselho Municipal de Cultura:





Até agora não recebi nenhuma notícia se a minha denúncia foi investigada.

Depois que eu publiquei um post intitulado Valor do artista (continuação), eu recebi um e-mail do Conselheiro da área de música, o que me chamou a atenção eu destaquei:


O e-mail é do início do mês de abril (02/04), a denúncia foi feita antes da reunião do conselho em fevereiro.

As reuniões acontecem na segunda quinta-feira do mês, então depois da minha denúncia, duas reuniões ocorreram e estamos indo para a terceira.

Será que a minha denúncia chegou a alguma dessas reuniões? Pelo que eu li no e-mail do conselheiro da área de música, não.

Um seminário sobre política cultural já aconteceu, mais dois editais foram lançados, os dois juntos disponibilizando mais de 1 milhão de reais para financiamento de projetos, acho que a minha denúncia vai passar batido.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Lei? Edital? Só se for na teoria…


Lendo atas do Conselho Municipal de Cultura do ano passado achei um fato curioso:


Eis o início do fato... (leiam com atenção a partir de Violão Educativo)


Ata na íntegra


Dia 09 de maio saiu a relação dos projetos aprovados pelo Conselho:



Portaria na íntegra:


Agora vejam o que aconteceu na reunião extraordinária do dia 23 de maio:


Leiam com muita atenção o seguinte trecho:



Dúvidas confiram a ata na íntegra:


Interessante é após a reunião sair uma portaria retificando a anterior e aprovando o projeto em questão. Não acreditam? Vejam: 


Portaria na íntegra:


Muita atenção no seguinte detalhe, a reunião que aprovou o referido projeto foi no dia 23 de maio e a portaria de retificação saiu com data retroativa de 09 de maio.



O proponente nem com recurso precisou entrar, os conselheiros marcaram uma reunião extraordinária, porque 2 (dois) deles acharam que o projeto tinha sido aprovado, sendo que na ata do dia 06 de maio consta que o projeto foi reprovado por unanimidade por faltar o plano pedagógico.

O que dizia o edital 02/2010 em relação à interposição de recurso?



No caso um bate-papo resolveu tudo. O plano pedagógico não foi entregue, daí os conselheiros simplesmente decidiram cortar as oficinas e aprovar o projeto.

Se faltava documento o projeto não era nem pra ter entrado em discussão.

É maravilhoso ler que o conselheiro Loreno sugeriu que a ata da reunião do dia 06 de maio fosse alterada.

Na segunda reunião, a do dia 23 de maio após o resultado do edital, de 14 conselheiros presentes apenas 8 votaram a favor do projeto. 

Na reunião do dia 06 de maio, antes do resultado final, os 16 conselheiros presentes votaram contra.

Infelizmente é o que consta nas atas.

Quem tem amigos, tem tudo!