Os interessados em participar do
processo de renovação dos colegiados setoriais que compõem o Conselho Nacional
de Política Cultural (CNPC) terão até o dia 8 de agosto para realizarem o
cadastramento como eleitores e candidatos na plataforma disponibilizada pelo
Ministério da Cultura (MinC) através de seu portal.
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é órgão
colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e tem por
finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a
articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil
organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no
território nacional.
Esse ano haverá eleições para todas as setoriais que compõe
o CNPC, que são as seguintes:
1-Arquitetura e urbanismo;
2-Arquivos;
3-Arte digital;
4-Artes visuais;
5-Artesanato;
6-Circo;
7-Cultura dos povos indígenas;
8-Culturas afro-brasileiras;
9-Culturas populares;
10-Dança;
11-Design;
12-Livro, leitura e literatura;
13-Moda;
14-Música;
15-Patrimônio material;
16-Patrimônio imaterial e
17-Teatro.
Compete aos Colegiados Setoriais fornecer subsídios para a
definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos setores
culturais e apresentar as diretrizes dos setores representados no CNPC.
O processo eleitoral ocorrerá com a formação de colégios eleitorais estaduais para a escolha de delegados estaduais, que por sua vez formarão colégios eleitorais nacionais para a escolha dos membros dos Colegiados Setoriais do CNPC.
Os colégios eleitorais estaduais serão denominados Fóruns Estaduais Setoriais e os colégios eleitorais nacionais serão denominados Fóruns Nacionais Setoriais.
Para cada Estado da federação, além do Distrito Federal (DF), haverá Fóruns Estaduais Setoriais correspondentes às áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural que possuírem Fóruns Nacionais Setoriais, totalizando 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) fóruns estaduais. 26 estados + DF, multiplicado por 17 Fóruns (acima listados) = 459.
Veja a quantidade de inscritos até o momento nos Fóruns
Estaduais Setoriais:
O que me preocupa é o estado de Santa Catarina, na setorial
de música ter apenas 4 eleitores inscritos e nenhum candidato. Sendo o quórum mínimo, definido no dia 24 de
julho, de 5 eleitores por setorial em cada estado.
Inicialmente o quórum mínimo era de 15 eleitores por setorial
em cada estado.
Mesmo com a redução do quórum,
para proporcionar uma participação estadual efetiva nos Fóruns Nacionais, é
preciso que haja um grande número de participantes inscritos como candidatos,
pois são eles que serão eleitos para participar como delegados na etapa
nacional do processo.
Por exemplo, se em um determinado
setorial um estado conta com 40 inscritos, mas apenas 2 deles são candidatos,
isso quer dizer que apenas 2 participantes poderão ser eleitos e, dessa forma,
no máximo 2 representantes daquele estado irão ao Fórum Nacional.
Portanto é importante que, além de
alcançar o quórum mínimo, os estados tenham um elevado número de candidatos
inscritos, pessoas interessadas em levar adiante a discussão sobre o seu setor
e participar do grande evento presencial dos Fóruns Setoriais, que acontecerá
em Brasília.
Há um limite máximo de vagas de
delegado por estado, fixado em 6. Por exemplo: Santa Catarina poderá eleger 6
delegados para participar do Fórum Nacional Setorial de Música. No entanto,
como não há candidato inscrito até o momento, 6 vagas de delegado a que o
estado tem direito ficariam sem ser preenchidas.
Por isso é importante incrementar
a mobilização setorial não apenas para aumentar o número de eleitores nos
estados que ainda não atingiram o quórum mínimo, mas também para aumentar o
número de candidatos inscritos no processo.
Existem critérios para a participação, tanto como eleitor
como para candidato. O interessado em participar deve ler atentamente as informações
contidas no link abaixo:
Link de inscrição:
Caso o texto não tenha ficado claro, o Ministério da Cultura
disponibiliza uma apresentação com mais algumas informações no seguinte link:
Não é preciso dizer que o processo eleitoral foi novamente
mal divulgado. O número de eleitores e candidatos inscritos já deixa isso bem claro.
Essas eleições são a única maneira de colocar representantes
da sociedade civil para participarem do CNPC, do contrário, se nós agentes
culturais não nos organizarmos, nem ao menos atingirmos o quórum mínimo de
eleitores e candidatos em cada setorial, vamos ser obrigados a assistir
indicações dos próprios representantes do governo, tornando o Conselho uma ação
entre amigos.
Santa Catarina com todo o seu potencial econômico e cultural
não pode ficar de fora de nenhuma setorial. Não é aqui que acontece o maior
Festival de Dança e também de Música do Brasil?
E o detalhe mais importante: A
função de membro do CNPC não será remunerada e será considerada prestação de
relevante interesse público.
